Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, tiveram um prazo de mais de dois meses determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularizar a situação do documento. O tempo expirou no último dia 25 de abril e, segundo a Justiça eleitoral, foram cancelados 1.354.067 títulos eleitorais pela não normalização do documento.
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
No balanço total divulgado pelo TSE, apenas 10,27% dos títulos foram regularizados em todo o Brasil.
Regularização – Para reativar o título inclusive com o mesmo número do que foi cancelado o eleitor deve procurar um cartório eleitoral e apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Outra exigência é pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o direito ao voto.
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