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“Nós lembramos aos nossos técnicos aqui
da inspetoria o quanto é importante o trabalho do TCE-PE. Vou dá um
exemplo a vocês, que demonstra isso muito bem. O nosso orçamento anual,
do Tribunal de Contas, nós recebemos por ano R$ 268 milhões para pagar
tudo. Só de três instrumentos que nós usamos – medida cautelar,
auditoria concomitante e multas – até julho evitamos o desperdício de R$
589 milhões. Ou seja, duas vezes o orçamento anual do tribunal, só com
três instrumentos”, destacou.
Duere falou sobre a existência de várias
obras inacabadas na região, de projetos malfeitos e de aditivos em
obras que ultrapassam o limite permitido, enfatizando que o TCE-PE
mantém parcerias com órgãos como Ministério Público e Polícia Federal
para enquadrar prefeitos, nesses casos, por ato de improbidade
administrativa. “Por um motivo muito simples: Nós não podemos mais, como
órgãos fiscalizadores, fechar os olhos para essas coisas”, disse.
A presidente do TCE também comentou
sobre a questão da previdência social, citando que a grande maioria dos
municípios pernambucanos instalou fundos próprios de previdência, mas
estão quebrados. “Eu digo a vocês, 143 municípios saíram do INSS e
criaram fundo próprio de previdência. Vocês sabem quantos estão
superavitários? Ou seja, com funcionamento pleno. Funcionando? Apenas
três por cento. O resto está quebrado”, informou, emendando que muitas
vezes os prefeitos tiram recursos do fundo de previdência para outras
áreas, como realização de festas, e que esses governos serão
considerados irregulares.
Respondendo pergunta do Blog Alvinho
Patriota sobre votação de contas de prefeitos pelas câmaras de
vereadores, muitas vezes de forma política, sem respaldo no parecer
técnico do TCE, Teresa afirmou que luta pelo fim do voto político nas
câmaras. Ela citou que existem municípios em Pernambuco que não votam
contas de gestores há 17 anos. “A constituição diz que quem vota as
contas do prefeito é a câmara de vereadores, mas diz também que esse
voto deve ser motivado e explicado. Então quando assumi a presidência eu
pedi um levantamento e verifiquei que tem câmara que não vota contas de
prefeito há 17 anos”, lamentou, explicando o que acontece com o fim do
voto político em Pernambuco.
“O presidente da câmara recebe 60 dias
para colocar as contas em votação e se não colocar em votação ele será
cobrado, e nós vamos procurar a imprensa de cada região até o mês de
outubro pra falar sobre as contas de cada prefeito por região. Nós
estamos dando a oportunidade agora, de tudo se regularizar e votar, mas
se isso não acontecer nós vamos divulgar para o povo ficar sabendo,
porque a lei de transparência é para o poder público ser transparente,
não é pra fazer brincadeira de transparência”, finalizou.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
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