O Senado Federal vai tentar votar na próxima semana uma minirreforma eleitoral com regras que possam valer já nas eleições do ano que vem. Como não há acordo na Câmara dos Deputados em torno da reforma que está em discussão pelos deputados, os senadores vão tentar aprovar mudanças mais "enxutas" na legislação eleitoral para serem aprovadas até outubro - prazo máximo para que as regras possam vigorar no ano que vem.Por orientação do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão de Constituição e Justiça incluiu a minirreforma na sua pauta da próxima terça-feira (27). A decisão de votar as mudanças no sistema eleitoral tem apoio dos líderes partidários.
O principal impasse para a votação da reforma na Câmara Federal é a discussão, imposta pelo Partido dos Trabalhadores, sobre a realização de plebiscito para consultar a população sobre quais mudanças ao sistema político devem ser aprovadas pelo Congresso. O relator, deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP), ainda não conseguiu construir consenso ao seu texto.
"A discussão que o deputado Vaccarezza está empreendendo lá na Câmara trata de outras questões que não são tão simples. Portanto, aquele debate, aquela votação pode não ocorrer até outubro, porque alguns setores tentam, inclusive, colocar a mudança do sistema de votação, e isso levaria, sem dúvida nenhuma, a um debate prolongado", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma do Senado.
Entre as mudanças que serão analisadas pelos senadores, estão a redução do prazo para as campanhas eleitorais. Pela atual legislação, as convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da disputa. O projeto amplia as datas para 10 a 31 de julho, o que determina que as campanhas comecem apenas no dia 5 de agosto.
O objetivo da mudança é reduzir o prazo entre a data inicial das campanhas nas ruas e o seu início no rádio e tevê, que só começam no dia 15 de agosto. "Nós estamos cortando um terço do prazo de campanha para as despesas com gastos de pessoal, aluguel de imóveis, aluguel de carros, carros de som, distribuição de material impresso. Tudo isso já é diminuição", disse Jucá.
Outra mudança é fixar o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado, que atualmente é de cinco dias. Isso permite, segundo Jucá, acabar com as negociações realizadas dentro das siglas que, em alguns casos, são contrárias ao que foi decidido pela maioria do partido.
O projeto também autoriza a troca de candidatos só até 15 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição - e efetuar a troca por um substituto um dia antes da disputa. A única exceção para que o atual prazo seja mantido é em caso de morte do candidato.
Com informações da Folha de S.Paulo. via blog do magno
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