A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, o texto-base da chamada minirreforma eleitoral. Um dos pontos mais polêmicos da redação, no entanto, foi retirado por um destaque de plenário: a permissão de doações de concessionários de serviços públicos de forma indireta.
Uma emenda aprovada nesta noite permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses – as parcelas, por sua vez, ficam limitadas a 10% da renda do candidato ou do partido político punido. Uma das justificativas apresentadas é que há candidatos que são punidos de forma “indiscriminada” por multas eleitorais.
A votação coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB. Enquanto os peemedebistas alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, os petistas dizem que é “um engodo” e defendem a aprovação de uma reforma política ampla, uma das bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares de junho.
O texto-base da chamada minirreforma eleitoral foi aprovado na noite de ontem pelo plenário. Estão sendo feitas modificações por meio de destaques. O texto-base também desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas. Por esta redação, os deputados também deram aval a um item que dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente.
Fonte: Estadão
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