Em menos de um mês o prefeito de
Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, sofreu a segunda condenação por
improbidade administrativa, desta vez, segundo a sentença proferida
pelo Juiz de Direito Murilo Borges Koerich, por não cumprimento de valor
mínimo a ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério,
realização de despesas indevidas com a compra de gás e manutenção em
veículo pertencente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e com
pagamento de salário família, não utilização do Fundo Municipal de Saúde
para aplicação dos recursos, fracionamento de licitação na compra de
medicamentos beneficiando uma mesma empresa e dispensa de licitação na
realização de despesas com aquisição de equipamentos de informática.
Ainda cabe recurso contra a decisão,
cuja condenação compreende a restituição aos cofres públicos de mais de
230 mil reais atualizados monetariamente e acrescidos de juros, além de
multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por seis anos e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
No último dia 14 o Juiz de Direito da
Comarca de Serrita já havia determinado a suspensão por quatro anos dos
direitos políticos do prefeito, além de aplicar-lhe uma multa de 20
vezes o valor da remuneração que percebia como administrador do
Município em fevereiro de 2009 e proibição de contratar com o Poder
Público pelos próximos três anos (confira aqui).
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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