Confirmando o que o RADAR NET havia publicado no dia 24 de setembro, o vaqueiro não fez um bom negócio em Brasília durante a aprovação da famigerada Lei do Vaqueiro. Sem as garantias especiais em relação ao agricultor que se enquadra na Seguridade Especial, será muito difícil surgir o primeiro Vaqueiro de Carteira Assinada no sertão pernambucano.
"Para que o vaqueiro goze de algum benefício da nova lei deve, obrigatoriamente, ter a carteira assinada ou contribuir voluntariamente com o INSS. A única diferença entre um vaqueiro e uma empregada doméstica é que tem 5 anos a menos de contribuição por está na zona rural, tangendo o gado na caatinga", declarou para a decepção dos presentes, o Sr. Gríssio Oliveira Júnior, Chefe de Benefícios do INSS de Salgueiro-PE.
Nesta segunda, 25, a sede o Sindicato dos Trabalhadores Rurais estava lotada com o interesse pelo tema. Estão cientes que a nova lei dá direito a ingressar na justiça contra o patrão exigindo carteira assinada, férias, 13º salário, hora-extra e adicional noturno. Além destes tópicos, o INSS salientaou que:
- Menores da zona rural com idade infeiror a 16 anos e 10 meses, ao dá à luz não tem direito ao benefpcio do salário maternidade que chega a quase R$ 4.000,00;
- O marido que trabalhar em firma e a mulher na roça, se o salário não suprir todas as necessidades da casa a mulher não perde a qualidade de seguridade especial;
- O agricultor pode receber Bolsa Família ou qualquer benefício assistencial e não perde a qualidade de seguridade especial;
- Pode, ainda, explorar o turismo rural e hospedagem por até 120 dias ao ano na sua propriedade e está garantido a aposentadoria como agricultor.
Na ocasião, o advogado Kildare Pordeus destacou os meios de prova e como o agricultor deve se portar e declarar na entrevista no INSS para não ter o seu direito negado. Sendo assistido atentamente pelo Chefe de Benefícos do INSS que acrescentava mais detalhes.
A ONG RADAR, organizadora do evento, confirmou com o palestrantes o 1º Fórum do Vaqueiro, em abril de 2014, em Serrita, para aprofundar as discussões com a participação de mais advogados e representações da vaquerama de outros Estados do Nordeste, inclusive com shows e aboios durante a noite.
Via Radar NET
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