sábado, 23 de novembro de 2013

SINDASP-PE: Obra de presídio de Pernambuco emperra após falência de consórcio

Iniciada em 2009, construção já consumiu R$ 350 milhões e hoje está praticamente paralisada.

Ao lançar unidade, em formato de PPP (Parceria Público Privada), go­verno Eduardo Campos disse que obra era marco para o sistema prisi­onal.

Daniel Carvalho, na Folha de São Paulo

Iniciada em 2009 sob o anúncio de "maior e mais completa PPP prisional do Brasil", feito pelo governo Eduardo Campos (PSB), a obra do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (PE) está parada e ainda não recebeu um preso sequer.

A unidade, na zona da mata do Estado e com capacidade anunciada para 3.126 presos, começou a ser erguida em outubro de 2009, com promessa de entrega para 2011. Desde setembro, não há operários no canteiro de obras. A empresa líder do consórcio construtor do presídio faliu.

Orçada inicialmente em R$ 287 milhões, a unidade já custou ao menos R$ 350 milhões.

O lançamento desse projeto, numa PPP (parceira-público privada), foi motivo de festa de Eduardo Campos, potencial candidato a presidente em 2014, e anunciado como um marco para o Estado, já que permitiria a desativação de duas das três unidades prisionais que afastam turistas da ilha de Itamaracá, litoral norte pernambucano.

Em Pernambuco, diz o governo estadual, há 27.630 presos para 9.346 vagas, déficit só superado por quatro Estados (AL, MA, AM e PR), indica o Ministério da Justiça.

Hoje, na obra de Itaquitinga, o cenário é de abandono, só com seguranças no local.

Com a falência da líder do consórcio, outra empreiteira assumirá a construção e a administração da penitenciária para os próximos 33 anos.

Operários ouvidos pela Folha na semana passada disseram que faltam detalhes de acabamento, além de serviços hidráulicos e elétricos.

Fora da unidade, é possível ver manilhas empilhadas, um cano largo e um andaime.

Além disso, apenas o acesso que liga o presídio à BR-101 Norte, em Igarassu, na Grande Recife, foi asfaltado. Os 20 km da sede de Itaquitinga até o presídio, no meio de canaviais, são de terra.

A paralisação do serviço mexeu com a vida da população local. O armador de ferragem Josinaldo Domingues, 27, começou a trabalhar na construção do presídio em 2009, no início das obras. Saiu em 2010, mas dois anos depois já estava de volta. Ficou até abril, quando diz ter percebido que a construtora passava por dificuldades.

"Começou a ter dificuldade de terminar a obra. Chegou a faltar material", diz Domingues, que afirma não ter recebido ainda o dinheiro da rescisão e do FGTS.

Já o pedreiro David Gleidson da Silva, 27, diz ter se oferecido para ser demitido. "Fiquei com medo de perder tudo. Muita gente pediu para ser demitida", diz.

ATRASOS E DÍVIDAS

Quem não foi demitido não consegue emprego em outras obras por causa do vínculo com a obra parada. Eles continuam recebendo salário, mas relatam atrasos.

"De vez em quando [a empresa], bota um dinheirinho no banco, mas atrasa dois, três meses. Venceu fevereiro e ainda não pagaram", afirma José Teófilo Reis, 33.

A paralisação prejudicou também os fornecedores. Celso Araújo, 47, diz que entregava 1.800 refeições diárias. Afirma ter investido entre R$ 80 mil e R$ 90 mil para montar uma cozinha no canteiro de obras e hoje fornece só 27 refeições diárias para vigilantes e funcionários do canil.

Segundo o empresário, o consórcio deve a ele R$ 240 mil. "Dizem que vão pagar, para ter paciência", afirma.

Postado às 14:00 em 16 de março de 2013

SINDASP-PE IMPETROU AÇÃO CONTRA A OBRA DE ITAQUITINGA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

VEJAM MAIS UM PROBLEMA PARA O ESTADO PROVOCADO PELO SINDASP-PE

Se a Empresa e o Estado pensou que obteria lucro com pagamentos irrisórios a servidores ou terceirizados terão pela frente vários problemas. Ingressamos com processo por direcionamento de licitação, com documentos que comprovam.

Lembrando que no Estado de Pernambuco ingressamos na justiça pela impugnação da licitação de Itaquitinga (direcionamento) e usurpação de função pública contra a terceirização das atividades do Agente Penitenciário.

ESTE É O PROCESSO: (Nº 0046492-82.2012.8.17.0001)

FONTE: SINDASP-PE
As Empresas também terão apenas problemas na justiça, pois a obra foi custeada pela empresa beneficiada, e com o processo de direcionamento, qualquer negociação feita por ela com o Estado, será alvo de embargo. O Sindasp-PE em defesa da categoria.

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