O senador Armando Monteiro (PTB)
recebeu, em Brasília, prefeitos de todas as regiões de Pernambuco. Eles
estão em Brasília junto com os demais representantes do Executivo do
País para participar da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. A
principal pauta dos prefeitos é pressionar o governo a elevar em 2% os
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, atualmente,
representa fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras
brasileiras.
Armando é o relator da PEC 39, que
dispõe sobre o assunto, e se manifestou sobre a questão no Plenário do
senado destacando a importância da matéria e lembrando que na semana
passada solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) que inclua na pauta da próxima reunião a apreciação de seu
relatório. A matéria propõe o aumento de dois pontos percentuais no
repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. A
PEC 39 foi feita para suprir perdas que o FPM vem registrando desde
2009.
Armando entende que a alteração da
proposta à Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a
situação de fragilidade fiscal dos municípios. Segundo ele, a
debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande
antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o
Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária
para tentar estimular o crescimento econômico.
Em seu relatório, o senador propõe a
criação de uma regra de transição, que determine, ao longo de quatro
exercícios, acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual da participação do
FPM na arrecadação do IR e do IPI. Esse parcelamento foi feito de forma
a respeitar as metas fiscais do setor público e viabilizar a aprovação
do texto no Congresso, mas garantindo ao final o aumento dos repasses do
FPM de forma permanente.
“Trata-se de fixar prazo para o ajuste
paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros
municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade
fiscal e com o controle da inflação. Estamos fazendo isso de forma
responsável e não abruptamente”, salientou.
(Da assessoria de imprensa)
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