Com treze vetos, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, mas manteve o mecanismo que obriga o Poder Executivo a liberar verbas para obras apadrinhadas por deputados e senadores no Orçamento Federal. A manutenção do mecanismo seguiu acordo firmado entre o Palácio do Planalto e os líderes dos partidos no Congresso Nacional, o que garantiu a aprovação do orçamento do ano que vem.A LDO define os parâmetros que devem ser seguidos durante a elaboração do Orçamento Federal. A nova lei foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, na madrugada desta sexta-feira (27).
A parcela de emendas que o governo terá que bancar – sem cortes – está limitada a 1,2% Receita Corrente Líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinado para a saúde. A medida foi uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante 2013.
Ao não vetar a medida, o Palácio do Planalto fez um gesto importante para o PMDB –seu principal aliado. Antes de o acordo ter sido fechado pelo governo e pelos líderes congressistas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez duras críticas contra as ameaças de veto à proposta. Segundo ele, o veto criaria frustração desnecessária entre os congressistas e abalaria a relação entre os poderes.
Via Folha de S. Paulo
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