O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (19) para suspender a festa junina Juaforró. As representantes do MP-CE Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota constataram fraude em licitação; inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico.
O Ministério Público pede a anulação das contratações e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia dispendida. A ação também requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por serem agentes de fiscalização
A contratação do evento custou aproximadamente R$ 614 mil em “recursos próprios do município”, segundo o MP. O órgão ressalta que o município está em estado de emergência, decretado pelo governo estadual por causa da estiagem, reduziu o salários dos professores, tem ruas esburacadas e escolas sendo fechadas.
Fonte: G1/Ceará.
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