sábado, 20 de junho de 2015

Comissão especial aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A comissão especial aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos. Ao todo, foram 21 votos favoráveis e seis contrários. A proposta agora fica apta a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
O relator da matéria deputado Laerte Bessa (PR) alterou seu texto em relação ao apresentado na última sessão. Na nova versão, ele pede que seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos, homícidio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado. O relator  ainda estabelece que os afetados pela regra devam cumprir pena em estabelecimentos diferentes dos maiores de idade e também não podem ser misturados com os menores de 16 anos.
Bessa tratou como “homem” adolescentes que cometem crime e afirmou que pessoas com 16 anos tem condições de saber o que é certo. “A minha convicção não é só de baixar [a idade para ser penalizado], mas de tirar uma lasca desses criminosos e bandidos”, afirmou.
Tensa, a sessão teve vários momentos de bate-boca entre os parlamentares. No primeiro momento, os deputados discutiram sobre a possibilidade de uma pessoa não credenciada estar presente. Em outro momento de tensão, os parlamentares discutiram sobre a possibilidade de adiantar a votação da polêmica proposta que reduz a maioridade penal, o que acabou sendo rejeitado.
Durante toda a sessão os deputados governistas e oposicionistas trocaram acusações no plenário da comissão. Os integrantes da base queriam que o assunto fosse mais discutido. Já os parlamentares da oposição queriam votar logo e encaminhar para o plenário da Câmara a apreciação.

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