Os senadores da República aprovaram, em
sessão realizada na tarde desta quarta-feira (11), por 61 votos a um, a
PEC (Proposta de emenda à Constituição) 18/2013, que determina a perda
imediata de mandatos dos parlamentares que forem condenados pelo STF
(Supremo Tribunal Federal).
A medida é válida para quem for
condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa e por
crimes contra a administração pública.
A PEC 18, como é popularmente conhecida,
de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro
das atenções depois que a Câmara dos Deputados decidiu manter no cargo o
deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no
presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será promulgada.
O texto aprovado estabelece ainda que a
perda do mandato será automática nos casos em que a condenação tiver
como efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo em
sentenças nas quais não caibam mais recursos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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