sexta-feira, 15 de novembro de 2013

STF publica decisão que permite prisão de condenados no mensalão

Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no fim da tarde de quinta-feira o resultado do julgamento mais longo da história do STF, no qual determinou a prisão de condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes”, diz o texto da publicação.
O presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, quer expedir os mandados de execução das penas dos réus de uma vez só. Na noite de ontem, assessores do ministro ainda analisavam a documentação e avaliavam a chegada de novos recursos.
No total, devem ser punidos 16 réus, dos quais quatro cumprirão pena em regime fechado e sete, em semiaberto, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como chefe da quadrilha no esquema do mensalão. Interlocutores do STF, afirmam que os mandados deverão ser executados apenas na semana que vem. Caberá ao próprio relator, conforme aprovado em plenário na última quarta-feira, que decida quando expedir as ordens de prisão.
Após a decisão da Corte que liberou do cumprimento de penas os crimes cujos recursos ainda estão em andamento, dois réus do processo decidiram apresentar novos apelos. São eles: Simone Vasconcelos, apontada como braço direito de Marcos Valério, e o ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas. O próprio Joaquim Barbosa decidirá, sem a necessidade de consultar os demais ministros, se acata ou não os novos pedidos de recurso.
Fonte: Terra

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