quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Supremo determina primeira prisão de réu condenado no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por maioria de votos, determinar a prisão imediata do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do mensalão.
O único ministro que foi contra a execução imediata da pena de Pizzolato foi Marco Aurélio Mello. Ele entende que é preciso esperar a publicação da decisão.
O tribunal negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena de Pizzolato deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. Ainda será definido pelo tribunal como será a prisão e em que momento será expedido o mandado que fará com que ele seja conduzido à prisão.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, destacou que Pizzolato tentava, no recurso, apenas retardar o fim do processo. “Diante de mera reiteração dos argumentos dos primeiros embargos para impedir o trânsito [em julgado da sentença, ou seja, o fim do processo], tem de se adotar o procedimento que esta Corte vem adotando para o reconhecimento do trânsito em julgado e início imediato da execução”, afirmou.

Fonte: G1

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