O plenário da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (12), a urgência do decreto legislativo, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP), que obriga as concessionárias de energia elétrica de todo o país a ressarcir os consumidores devido a uma falha metodológica entre os anos de 2002 a 2010. Os valores pagos pelos consumidores, indevidamente, durante oito anos, resultaram na arrecadação de R$7 bilhões pelas concessionárias de energia.
Em valores atualizados, o montante corresponde a quase R$13 bilhões.
“A aprovação de urgência representa um grande avanço, porque a matéria não irá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Todos os partidos, no plenário, concordaram com a aprovação da matéria que foi resultado de muito trabalho”, ressaltou Eduardo da Fonte.
O decreto legislativo será a próxima matéria a ser analisada, na semana que vem, no plenário da Câmara Federal.
“A aprovação de urgência representa um grande avanço, porque a matéria não irá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Todos os partidos, no plenário, concordaram com a aprovação da matéria que foi resultado de muito trabalho”, ressaltou Eduardo da Fonte.
O decreto legislativo será a próxima matéria a ser analisada, na semana que vem, no plenário da Câmara Federal.
Via Blog do Magno
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