O ministro Ricardo Lewandowski, do STF
(Supremo Tribunal Federal), autorizou o MP (Ministério Público) a tomar
providências para repatriar US$ 53 milhões — o equivalente a R$ 117
milhões — que já estão bloqueados no exterior e que supostamente foram
desviados de obras da Prefeitura de São Paulo durante a administração de
Paulo Maluf.
Lewandowski também deu permissão para
que o Ministério Público requeira a transferência de procedimentos
criminais abertos contra Maluf na França, Ilhas Jersey, Luxemburgo e
Suíça. O ministro concordou com os argumentos do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de que esses processos devem tramitar na
Justiça brasileira.
Logo após a decisão ter sido divulgada, a
reportagem contatou Maluf por meio de sua assessoria, mas recebeu a
informação de que ele estava num voo. Ele não se manifestou sobre o
despacho de Lewandowski até o início da noite.
Como
os supostos crimes seriam uma decorrência de delitos praticados no
Brasil contra o patrimônio do município de São Paulo, Lewandowski
concluiu que há uma conexão com uma ação que já tramita no STF e na qual
Maluf é acusado de lavagem de dinheiro.
— A meu sentir, portanto, os
procedimentos criminais em trâmite no exterior, quando conexos com esta
ação penal, podem ser submetidos à jurisdição brasileira,
especificamente do Supremo Tribunal Federal.
Por ter mandato parlamentar, Maluf tem o
direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, somente pode ser
investigado e processado perante o Supremo.
De acordo com Lewandowski, a vinda para o
Brasil dos procedimentos que tramitam no exterior deverá garantir a
efetividade, já que Maluf vive aqui.
— A vinda dos demais processos para
trâmite centralizado em solo brasileiro também se justifica sob a
perspectiva de efetividade da jurisdição, de modo a garantir que, com a
presença do réu, residente no Brasil, as instruções processuais atinjam
seus desideratos. Uma vez aferida a conexão com condutas típicas
imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas decorrentes de
apontado desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São
Paulo/SP, os valores bloqueados no exterior, que correspondem, segundo o
documento anexado à petição, a aproximadamente US$ 53 milhões, deverão
ser repatriados.
Fonte: R7
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