O senador Armando Monteiro Neto (PTB)
adiou a sua saída do Senado para se dedicar a campanha pelo Governo de
Pernambuco em função da votação de dois projetos que tramitam na Casa
Alta. Armando havia anunciado que deixaria o Senado no próximo dia 15.
Os projetos que levaram o parlamentar a modificar a sua agenda tratam da
revisão da Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006), que trata do
regime tributário para micro e pequenas empresas, e do aumento dos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Armando espera
deixar o cargo até o final deste mês.
O primeiro projeto de interesse do
senador é o Projeto de Lei Complementar LC 60/2014,que solicita uma
revisão na Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006), ampliando o regime
tributário de forma a beneficiar mais de 100 novas atividades
econômicas, além de incentivar a participação de microempresas e o setor
de serviços no mercado externo. Armando tem na defesa das micro e
pequenas empresa uma das prioridades do seu plano de governo.
O segundo projeto que o senador quer
incluir na pauta é a PEC 39/2013, que prevê o aumento de dois pontos
percentuais nos repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) que integram o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Esse aumento seria gradual ao longo de quatro anos,
por causa do impacto no orçamento federal.
Após a votação dos dois projetos,
Armando deverá passar o cargo para o suplente Douglas Cintra (PTB),
empresário na cidade Caruaru, no Agreste do Estado.
Fonte: PE 247
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