Lei coloca em sigilo investigação de acidentes aéreos

A lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil mudou completamente a maneira de apuração de um acidente. A lei, que foi sancionada em maio deste ano pela presidente Dilma (PT), afirma que, a polícia e o Ministério Público, só terão acesso à caixa-preta do avião, o qual permite escutar as conversas da tripulação, com a permissão judicial.

Mesmo assim, a lei estabeleceu duas regras que permite a liberação dos dados. Desde que haja a permissão em forma de consulta do Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, evitando a divulgação do conteúdo.

O objetivo de proteger os detalhes e as informações da polícia e do Ministério Público é evitar que os dados sejam usados em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinados acidentes aéreos. O Cenipa não tem como interesse procurar culpados, mas descobrir as falhas que provocam acidentes, para evitar que desastres aconteçam novamente.

Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de algum acidente não poderá ser usado no tribunal. De acordo com o Cenipa, essa proteção evita que a pessoa sinta-se ameaçada e que colabore com as investigações.

Um exemplo aconteceu na colisão do jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, no qual 154 pessoas que estavam à bordo morreram. Nesta ocasião, os controladores se recusaram a ajudar nas investigações temendo ser punidos.

O texto ainda proíbe que análises e conclusões do Cenipa, sobre um acidente, sejam utilizadas como prova em inquéritos ou processos. Mas o órgão pode, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para auxílio. 

Preservar sem punir

A escolha pela preservação, ao invés da punição está em convenção da Organização Internacional da Aviação Civil, assinada pelo Brasil.

"o que queremos é que a investigação, feita com objetivo de prevenção de acidentes, não seja utilizada para outros propósitos", afirma Fernando Camargo, coronel aviador do Cenipa.

Já o procurador do Ministério Público Estadual, afirma que essa lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. Por sua vez, o procurador federal Anderson Vagner, achou a lei  positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito.

Redação O POVO Online