Um dia antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do mensalão para julgar
a segunda leva de embargos de declaração dos réus, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira a prisão imediata
de 23 dos 25 mensaleiros condenados pela Corte. A decisão dos ministros
deverá ser tomada nesta quarta-feira.
O entendimento do chefe do Ministério
Público é que os condenados podem começar a cumprir as penas mesmo ainda
recorrendo de parte da sentença, conforme a súmula 354 da Corte.
Esse dispositivo prevê que, “em caso de embargos infringentes parciais, é
definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na
votação”. Ou seja, como os infringentes contestam apenas partes da
sentença – como o crime de formação de quadrilha, por exemplo -, as
demais partes poderiam ser executadas imediatamente.
Os embargos infringentes foram protocolados por dezoito mensaleiros,
inclusive alguns que, em tese, não têm direito ao apelo – são
necessários os votos favoráveis de ao menos quatro ministros para ter
direito ao recurso.
Em parecer encaminhado ao STF, Janot só
poupa do pedido de prisão imediata dois réus: João Claudio Genu e Breno
Fischberg, porque eles foram condenados por apenas um crime e recorrem
por meio de embargos infringentes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal
retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento da segunda leva
dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários
condenados no mensalão. Esses recursos são utilizados para esclarecer
eventuais contradições ou omissões nas sentenças, mas não deverão
alterar as penas impostas pela Corte.
Para que o STF determine a execução das
penas, é preciso que os ministros atestem que os recursos a serem
julgados hoje são unicamente protelatórios e servem apenas para atrasar a
conclusão do julgamento.
Fonte: VEJA
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