O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Serrita (PE), no Sertão Central, Carlos Cecílio (foto), pela utilização indevida de veículos federais para finalidades particulares. Também são alvos do processo os secretários municipais de Agricultura e de Planejamento, Claudivam Alves de Araújo e Rodrigo Rufino Cecílio, respectivamente.Caso sejam condenados pela Justiça Federal, as sanções previstas são o ressarcimento do dano (R$ 4,5 mil pelo uso indevido dos veículos, correspondente ao valor de três diárias), suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, perda da função pública e pagamento de multa, bem como proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.
Segundo consta na ação, policiais federais flagraram, em novembro do ano passado, um caminhão e dois tratores com adesivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, sendo utilizados na reforma de um açude na Fazenda Minador, que pertence a Rodrigo Cecílio, filho do prefeito. Os veículos são do PAC 2 e foram cedidos/doados ao município para a execução de obras hídricas e de drenagem.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, na ação consta que as pessoas que dirigiam os veículos não possuíam habilitação e nem vínculo formalizado com a prefeitura. Além disso, o caminhão ainda não estava emplacado e as máquinas eram abastecidas com recursos públicos e guardadas no posto de gasolina pertencente a Rodrigo Cecílio.
Destaca-se, na ação de improbidade, que os acusados tinham ciência de que empregavam bem público, de forma ilegal, em proveito particular, sem observar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, com prejuízo ao erário.
Por: Carlos Britto (Blog do Carlos Britto)
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