O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou um Agravo de Instrumento impetrado pela Prefeitura de Serrita para anular a decisão judicial que suspendeu o concurso público realizado recentemente pelo município. Segundo informações do site Radar Net, o Desembargador Humberto Vasconcelos Júnior baseou sua decisão em diversas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e concluiu que é ilegal a pontuação por tempo de serviço para a prova de títulos.
No concurso de Serrita, um profissional com cinco anos de serviço na Prefeitura de Serrita, seja contratado ou comissionado, poderia ser beneficiado com o item do edital. Responsável pelo julgamento do caso, o juiz de Parnamirim pode publicar a sentença final nos próximos dias. Mesmo assim, a expectativa é que os aprovados sejam convocados em breve para fazer as fases seguintes do certame.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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