A Câmara Municipal de Cedro (PE), discutiu na noite de ontem, dia 19 de maio, o projeto de lei do Executivo municipal que versava sobre o adicional de insalubridades a servidores do município; na referida ocasião, o 1º Secretário o vereador Pelé esclareceu que o referido projeto vinha como forma de sanar uma vacância no que tange os direitos trabalhistas dos servidores, pois o referido benefício é previsto constitucionalmente, porém não há uma lei municipal que o referende.
Ainda na ocasião o referido vereador deixou claro que esse projeto vem atender uma reivindicação antiga, já que os servidores vinham cobrando há tempos do Executivo municipal, e a Câmara Municipal de Vereadores sensibilizou-se com a causa, e como forma de executar o seu papel de representação popular a mesma convocou ano passado uma Audiência Pública entre os representantes do governo municipal, servidores e sociedade em geral. Após ler o projeto que foi reapresentado pelo Prefeito do Município, ficou constatado que o mesmo atendeu algumas sugestões feitas pelo Legislativo Municipal, como não excluir alguns trabalhadores da saúde (a saber os Agentes Comunitários de Saúde) e como a aplicação dos percentuais de Insalubridade e Periculosidade no salário base atual dos servidores e não mais no salário base inicial como previa o projeto anterior.
No decorrer da discussão ficou acordado entre os edis que o projeto iria voltar ao Executivo a fim de que este analisasse a possibilidade de incluir os valores de Insalubridade ou Periculosidade como cálculo previdenciário a fim de beneficiar os servidores no momento de suas aposentadorias, também ficou pactuado que o projeto seria votado na próxima Sessão para que o mesmo seja executado o mais breve possível.
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