Bolsa-Estágio, projeto polêmico desde a sua aprovação em razão de ter sido apresentado em regime de urgência, onerando os cofres públicos, mesmo o prefeito tendo decretado Situação de Emergência no início de 2014.
No mesmo dia, foi apresentado outro projeto de lei que criava mais dois cargos comissionados, elevando para 355 o número daqueles que desembarcam no serviço público por ser amigo do chefe, sem contar os contratados.
O vereador Galdino Cruz (PTB) ingressou com uma denúncia/consulta no Tribunal de Contas do Estado já que nenhum município pode criar cargos comissionados quando a folha de pagamento estiver acima de 51,30%.
O parlamentar argumentou que o projeto de lei era inoportuno em razão da Situação de Emergência que o município enfrenta devido à seca, e inconstitucional pois desobedecia a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede a criação de cargos quando supera o teto.
No entanto, já era previsível o calote aos universitários. O programa visa inserir o estudante em atividades supervisionadas e remuneradas. Do ponto de vista técnico-pedagógico é quase perfeito. O problema é que alguns dispositivos da lei simplesmente foram desrespeitados, como a criação de uma Junta de Seleção e Julgamento de Recursos do processo seletivo.
Antes mesmo de ser aprovado, já tinha universitários exercendo as funções, numa espécie de carta marcada e burla ao concurso público. Há seis anos Serrita não lança um edital para preencher as vagas ocupadas pelos contratados.
Agora quem está sofrendo são os universitários que há três meses não recebem o dinheiro da bolsa. Alguns, para não dizer a maioria, estão com as mensalidades da faculdade atrasadas e impedidos de renovarem a matrícula.
O calote tem sido um caos para os estudantes que confiaram na Administração Municipal. É o efeito colateral de uma manobra que deu com os burros nágua.
Via Radar Net
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